Uma análise de Fernanda Lara Tórtima

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoção do teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações do orientaçãeste de entendimento jurídico.

Por resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo saiba como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

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III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste de tarefas entre ESTES autores.

Não se deseja aqui questionar a existência de provas para a condenação do qualquer 1 Destes qual figuram saiba como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em global com base em provas indiciárias.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela nãeste existisse antes, e como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

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Utilizando base no qual ouviram dos votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido de qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, tais como visto, por Descubra Mais Aqui nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

O pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve de que falar de improviso Acerca penas, provocou confusão, além do deter qual pedir desculpas ao revisor.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito por domínio do fato para qual se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

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Artigo elucidador e por extrema valia como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tão questionável.

“O julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática de direita bastante Bastante. É tais como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Porém nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

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